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Licenciamento de Produtos Controlados

CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos
Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, 2066 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, 21050-452
Plantão: (21) 2582-7540

A seção Explosivos da CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos disponibiliza para download o seguinte manual:


Ícone PDFManual de Licenças e Permissões - 2020


Serviços de Licenciamento

A seção Explosivos da CFAE - Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos realiza os seguintes serviços de licenciamento de produtos controlados que podem ser requeridos através do e-mail cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br

Clique no tipo de licença que deseja requerer:

REQUERIMENTO - PESSOA FÍSICA

DADOS DO REQUERENTE










CERTIFICADO DE REGISTRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO


DADOS DO VEÍCULO







DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • RG e CPF do Comprador
  • Certificado de Registro do Comprador
  • Comprovante de Residência
  • CRV do Veículo (DUT – Frente e Verso)
  • CNPJ e CONTRATO SOCIAL (Caso o comprador seja Pessoa Jurídica)
  • Certidão da Justiça Militar e da Justiça Federal
  • Certidões do 1º ao 4º Ofícios
  • Certidão de Antecedentes Criminais
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • Em caso de Certificado de Registro (C.R.) novo as certidões da Justiça Militar, da Justiça Federal, do 1º ao 4º Ofícios e de Antecedentes Criminais estão dispensadas.
  • CR do exército original ou autenticado deverá ser apresentado para retirada do documento de blindagem no SAG.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO - PESSOA JURÍDICA

    DADOS DO REQUERENTE







    CERTIFICADO DE REGISTRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO


    DADOS DO VEÍCULO







    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • RG e CPF do Comprador
  • Certificado de Registro do Comprador
  • Comprovante de Residência
  • CRV do Veículo (DUT – Frente e Verso)
  • CNPJ e CONTRATO SOCIAL (Caso o comprador seja Pessoa Jurídica)
  • Certidão da Justiça Militar e da Justiça Federal
  • Certidões do 1º ao 4º Ofícios
  • Certidão de Antecedentes Criminais
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • Em caso de Certificado de Registro (C.R.) novo as certidões da Justiça Militar, da Justiça Federal, do 1º ao 4º Ofícios e de Antecedentes Criminais estão dispensadas.
  • CR do exército original ou autenticado deverá ser apresentado para retirada do documento de blindagem no SAG.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    DADOS DO REQUERENTE










    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da Firma
  • Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu Anexo, atualizado e na validade. Não serão aceitos protocolos.
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura (na validade)
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • Cópia CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
  • Licença ambiental (em dia e na validade)
  • Guia paga - GRE - original que deverá ser entregue no ato da entrega da licença (após emissão)
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Prazo: 15 dias úteis, caso não haja pendências ou exigências.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • Cópia autenticada da identidade CRQ/CRF do químico responsável
  • Cópia do Certificado de Regularidade expedido pelo CRQ/CRF/ART
  • Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • O CR autenticado ou original deverá ser apresentado no SAG juntamente com a documentação enviada por e-mail, sobretudo a guia original paga, não podendo ser cópia, e a autenticação mecânica deverá estar legível.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
  • Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do contrato da prestação do serviço entre contratante e contratada
  • Cópia autenticada da autorização da Prefeitura para a obra
  • Comprovante de regularidade do responsável pelo fogo (Engenheiro de Minas com ART junto ao CREA)
  • Cópia autenticada do Plano de Fogo
  • Cópia autenticada da Licença Ambiental Estadual (FEEMA/INEA/RJ)
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade/CPF
  • Certidão de antecedentes criminais
  • Comprovante de residência
  • Cópia CNPJ, Alvará (Em caso de Pessoa Jurídica)
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do C.R. (T.R.) do Exército e seu anexo (atualizado)
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • Cópia da licença anterior da DFAE
  • Xerox CNPJ e Inscrição Estadual/RJ
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Certificado de Registro
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social
  • Cópia do CNPJ e da Inscrição Estadual/RJ
  • Licença Bombeiros
  • Autorização do Proprietário do Imóvel
  • Estar de acordo com a Lei 5390/2009
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do Título de Registro do M.E.
  • Cópia autenticada da Carteira de identidade do Químico Responsável e da A.R.T., quando se tratar de fábrica.
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Alvará da Prefeitura
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento)
  • Certificado de Registro
  • Cópia autenticada da identidade do Representante Legal da firma
  • Cópia autenticada do Alvará da Prefeitura
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual
  • CNPJ
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
  • Cópia autenticada do contrato da prestação do serviço entre contratante e contratada;
  • Descrição do material a ser queimado (memorial descritivo);
  • Declaração da empresa a respeito do responsável técnico pela queima;
  • Cópia autenticada da identidade e do CPF do responsável técnico;
  • Cópia autenticada do Termo de Responsabilidade assinado pelo Responsável Técnico, como também pelo contratante da queima;
  • Planta (croqui) com posicionamento dos fogos e respectivas distâncias determinadas por lei, assinada pelo engenheiro responsável (ART/CREA);
  • Cópia autenticada da Nota Fiscal dos fogos;
  • Autorização da Capitania dos Portos (queima em balsas);
  • Autorização da Agencia Nacional da Aviação Civil;
  • Autorização do COMAR.
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
  • Cópia autenticada da identidade;
  • Cópia autenticada do CPF;
  • Cópia autenticada do Certificado de Reservista;
  • Cópia autenticada do comprovante de escolaridade;
  • Cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência;
  • Certidão de antecedentes criminais (estadual e federal);
  • Declaração de vínculo empregatício junto à empresa empregadora;
  • 01 (uma) fotos 3x4 (datada e atual).
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF

    REQUERIMENTO

    Formulário em construção...

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento (Utilize o formulário acima para gerar o requerimento);
  • Cópia autenticada da identidade;
  • Cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência;
  • Certidão de antecedentes criminais (estadual e federal);
  • Declaração de vínculo empregatício junto à empresa empregadora;
  • 01 (uma) fotos 3x4 (datada e atual).
  • INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Os documentos necessários devem ser entregues somente através do email institucional cfae-explosivo@pcivil.rj.gov.br.
  • Os arquivos anexados à mensagem não podem exceder 3 MB e devem estar em formato PDF.
  • A retirada das licenças pode ser feita às terças e quintas-feiras entre 10h e 16h no CFAE.
  • Ícone do PDFLista dos documentos necessários, instruções e observações importantes em PDF