PCERJ em Ação
Inquérito da Polícia Civil baseia decisão da Justiça de leiloar bens de Ronnie Lessa
ASCOM - Assessoria de Comunicação
01/06/2022 20h46 - Atualizado em 01/06/2022 20h46
A investigação do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil foi a base para que a Justiça do Rio determinasse o leilão de bens de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O inquérito apontou para a incompatibilidade do patrimônio do investigado com os rendimentos declarados.
De acordo com o titular da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), delegado Leonardo Borges, a decisão judicial levou em conta a evolução financeira constatada durante a investigação. O relatório final da Polícia Civil solicitou a alienação antecipada e o confisco alargado dos bens.
“A alienação antecipada, apesar de ter previsão legal há algum tempo, não é comumente aplicada. Trata-se de um procedimento cautelar destinado a preservar o valor de bens que estejam sujeitos à deterioração e garantir a quantia corrigida ao final do processo, uma vez que o dinheiro estará depositado em juízo”, explicou o delegado.
Ainda segundo Leonardo Borges, a decisão judicial também aceitou o pedido de confisco alargado, que decreta a perda de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio e o compatível com o rendimento lícito. Esse instituto surgiu com a reforma do Código de Penal em 2019.
