Acesso à Informação
OUVIDORIA-GERAL DE POLÍCIA - OGP/SEPOL
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O Pedido de Acesso à Informação é a demanda pela qual qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminha pedidos de acesso à informação, acompanha o prazo e recebe a resposta da solicitação realizada para órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O QUE PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
- Informação contida em registros ou documentos;
- Informação sobre atividades exercidas pela instituição (SEPOL);
- Informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e a contratos administrativos;
- Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações e ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.
O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
- Demandas relativas a Denúncia, Reclamação, Solicitação de Providência, Elogio, Orientação/Informação e Sugestão, devem ser solicitadas através do canal Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br);
- Pedidos de providências ou de serviços;
- Consultas Jurídicas;
- Informações pessoais;
- Pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados;
- Pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise e interpretações de dados.
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(21) 2276-6497/2276-6577 | Centro Integrado de Comando e Controle – CICC Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova, Centro - RJ Próximo à Estação Praça XI do MetrôRio |
