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Acesso à Informação

OUVIDORIA-GERAL DE POLÍCIA - OGP/SEPOL
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O Pedido de Acesso à Informação é a demanda pela qual qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminha pedidos de acesso à informação, acompanha o prazo e recebe a resposta da solicitação realizada para órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O QUE PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

  1. Informação contida em registros ou documentos;
  2. Informação sobre atividades exercidas pela instituição (SEPOL);
  3. Informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e a contratos administrativos;
  4. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações e ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.

O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

  1. Demandas relativas a Denúncia, Reclamação, Solicitação de Providência, Elogio, Orientação/Informação e Sugestão, devem ser solicitadas através do canal Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br);
  2. Pedidos de providências ou de serviços;
  3. Consultas Jurídicas;
  4. Informações pessoais;
  5. Pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados;
  6. Pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise e interpretações de dados.
FAÇA O SEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SITE TELEFONE ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO
Logotipo do e-SIC.RJ - Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (21) 2276-6497/2276-6577 Centro Integrado de Comando e Controle – CICC
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