Acesso à Informação

OUVIDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - OGPC/SEPOL
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O Pedido de Acesso à Informação é a demanda pela qual qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminha pedidos de acesso à informação, acompanha o prazo e recebe a resposta da solicitação realizada para órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O QUE PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

Informação contida em registros ou documentos;
Informação sobre atividades exercidas pela instituição (SEPOL);
Informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e a contratos administrativos;
Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações e ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.

O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

Demandas relativas a Denúncia, Reclamação, Solicitação de Providência, Elogio, Orientação/Informação e Sugestão, devem ser solicitadas através do canal Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br);
Pedidos de providências ou de serviços;
Consultas Jurídicas;
Informações pessoais;
Pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados;
Pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise e interpretações de dados.

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

PESSOA FÍSICA

PESSOA JURÍDICA

NO CASO DE DÚVIDAS, UTILIZE O E-MAIL ABAIXO:

faleconoscoouvidoria@pcivil.rj.gov.br

FAÇA O SEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SITE	TELEFONE	ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO
	(21) 2276-6497/2276-6577	Centro Integrado de Comando e Controle – CICC Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova, Centro - RJ Próximo à Estação Praça XI do MetrôRio Horário de atendimento: de 9h às 18h