Institucional
Polícia Civil assina termo de cooperação para apuração da prática de tortura e maus-tratos no âmbito das audiências de custódia
ASCOM - Assessoria de Comunicação
08/12/2022 16h24 - Atualizado em 08/12/2022 16h25
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) participou, nesta quarta-feira (07/12), da assinatura do termo de cooperação para a prevenção, o combate e a apuração da prática de tortura e maus-tratos no âmbito das audiências de custódia. Também participaram da cerimônia e elaboração do termo, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O documento estabelece compromissos a serem assumidos pelas instituições, como verificar, registrar e investigar relatos de ocorrências de violência no momento da realização de audiência de custódia. Com a parceria, os peritos legistas vão trabalhar, junto com os juizados, nos Centros Estaduais de Audiências de Custódia (CEACs) na elaboração de exames nos presos, para avaliar casos de agressão ou tortura.
