Institucional
Delegada Juliana Emerique representou a Polícia Civil em evento da UNICEF e Childhood Brasil realizado em Brasília
ASCOM - Assessoria de Comunicação
27/11/2017 11h51 - Atualizado em 27/11/2017 11h51
A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) e a Polícia Civil, por meio da Subsecretaria de Educação e Valorização e Prevenção e da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) participaram, nos dias 16 e 17 de novembro, da “Oficina Procedimentos Operacionais Padrão: Investigação de Crimes contra Crianças e Adolescentes”, em Brasília.
A iniciativa, promovida pela Childhood Brasil e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), teve como objetivo produzir subsídios para a implementação da Lei 13.431/17 – que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas de violências.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e delegados da Polícia Federal e Civil de diversos estados.
A subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção, Helena de Rezende, participou do painel “As Implicações da Lei 13.431/2017 para os Sistemas de Segurança e Justiça” e discursou sobre “A Prevenção da Revitimização de Crianças e Adolescentes nas Abordagens Policiais” e o aplicativo que a Seseg está desenvolvendo para orientar os agentes de segurança no atendimento às vítimas dos grupos vulneráveis.
- O evento foi uma excelente oportunidade para difundir as ações de valorização e prevenção que o Rio de Janeiro está desenvolvendo. Outros estados estão demonstrando interesse em conhecer o aplicativo para reproduzirem nas suas polícias – disse.
A delegada titular da DCAV, Juliana Emerique, e o inspetor Carlos Olyntho, participaram do painel “Práticas e Procedimentos Utilizados pelas Unidades Policiais Articuladas aos Centros de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes” e palestraram sobre as práticas e procedimentos utilizados pela DCAV e, em especial, o trabalho do Centro de Atendimento ao Adolescente e Criança (CAAC), que foi citado pela Childhood Brasil como referência de boas práticas e recomendação para política pública de Estado de proteção integral.
- A troca de experiências com as demais polícias judiciárias do Brasil é fundamental para padronizar os protocolos de oitiva da criança ou do adolescente que já foi vítima de violência e não pode ser revitimizada novamente. Representar a polícia civil com o CAAC neste evento é uma grande honra – afirmou.
As práticas do CAAC, a criação do aplicativo para o atendimento aos grupos vulneráveis, a capacitação contínua dos policiais e o depoimento especial realizado pela autoridade policial foram consignadas e validadas na Carta de Recomendações para todo o país.
