Licitações
Pregão Eletrônico
Pesquisar por situação
| Licitação | Processo | Situação | Modalidade |
|---|---|---|---|
| 2023-013 | SEI-360343/000183/2023 | Homologada | Pregão eletrônico |
| Resumo | Edital | ||
| Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço comum de assistência funeral para os servidores ativos e inativos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses |
 130.pdf |
||
| Dia | Horário | Local | Código no SIGA |
| 21/11/2023 | 10:01 | SEPOLDGCC/DLCA | PE 013/2023 |
| Objeto | Tipo | Data de Homologação | Valor Estimado |
| Serviço | Menor preço | Não homologada | R$ 394.959,59 |
| Observação | |||
| Data da Publicação 01/11/2023 Título: RETOMADA DA LICITAÇÃO: Conteúdo: (Autos do Processo SEI-360343/000183/2023) Tendo em vista a retificação do Edital, aprovação e liberação do Edital pela Ordenadora de Despesas desta SEPOL, face ao pedido de impugnação, consigno a RETOMADA do PE 013/2023. Publicações Previstas para 06/11/2023:SIGA-RJ/DOERJ/Jornal de Grande circulação e atualização do SIGFIS/TCE. Data de Publicação: 06/10/2023 07:18:25 Título: DECISÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Conteúdo: (AUTOS DO PROCESSO SEI-360343/000183/2023) Trata-se de pedido de impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n° 013/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço comum de assistência funeral para os servidores ativos e inativos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, formulado pela empresa KAF RIO ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 07.579.965/0001-20. Preliminarmente, cumpre salientar que a sessão pública estava marcada para o dia 04/10/2023 e o pedido foi protocolado via e-mail (60796572) às 13h51min do dia 02/10/2023 em desacordo com o prazo estabelecido no item 1.6 do instrumento convocatório (59838004), ou seja, tem-se por intempestiva a impugnação. Contudo, o pregoeiro da disputa, no parecer elaborado no documento SEI n. 60847594, analisou, em conjunto com o setor técnico, o mérito da impugnação fundamentado no princípio do direito à petição, e concluiu que assiste razão à licitante em suas alegações. Destarte, com base no entendimento de que a Administração Pública, ao tomar conhecimento da existência de vícios em seus próprios atos, deverá valer-se do poder de autotutela em rever seus próprios atos eivados de vícios ou de ilegalidade a qualquer tempo, foi sugerida suspensão do certame sine die para alteração do edital de licitação. Sendo assim, acolho a manifestação da pregoeiro da disputa e decido o seguinte. 1) Pela intempestividade do pedido de impugnação, pelo descumprimento do prazo estabelecido no item 1.6 do Edital; 2) Suspender o certame sine die para análise e revisão do Edital do Pregão Eletrônico n° 013/2023, ante os fatos narrados pela licitante. Desse modo, restituo o presente ao DGCC para divulgação da decisão no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br , em atendimento ao item 1.7 do Edital e adoção das medidas pertinentes. MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES Subsecretária de Gestão Administrativa Delegada de Polícia ID 564.879-3 Ordenadora de despesas ______________________________________________________________________________________________________ Data de Publicação: 03/10/2023 TÍTULO: Suspensão Administrativa Conteúdo: Recebemos, na data de 02/10/2023, pedido de impugnação da Empresa KAF RIO ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 07.579.965/0001-20, em face do Edital 013/2023, item 12.5.1.1, letra “b”. Por cautela, suspendemos administrativamente o PE 013/2023 para análise do pedido. __________________________________________________________________ Data de Publicação: 02/10/2023 Título: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - 04: Conteúdo: Trata-se de pedido de esclarecimento recebido nesta data, às 11:35h, no qual a SEPOL não se furta de responder, com o seguinte teor: PERGUNTA: Sirvo-me do presente, visando esclarecer quaisquer pormenores que possam confundir o momento do certamente, questiono quanto ao envio dos anexos II e III na plataforma de envio da proposta. Seria o momento correto? Ou tão somente no momento da habilitação? Conteúdo: RESPOSTA: Esclarecemos que o envio de Planilha Estimativa de Custos é posterior ao certame, na hipótese da empresa ter sido consagra vencedora. Outrossim, informo que a Autorização de Início dos Serviços será assinada quando da publicação da celebração do contrato. _______________________________________________________________________________________ Data de Publicação: 02/10/2023 Título: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – 03 Conteúdo: Recebemos no dia 01/10/2023, às 23:18h, pedido de esclarecimento da empresa Real Pax, com a seguinte solicitação: "Para assinatura de documentos, será aceito assinatura através do GOV.BR? Conteúdo: Em resposta, foi informado: Comumente recebemos contratos com assinaturas digitais autenticadas pelo Gov.br. _____________________________________________________________________________ Data de Publicação: 27/09/2023 Título: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - 02 Conteúdo: Trata-se de pedido de esclarecimento da empresa PRESERV BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA 24h LTDA, CNPJ 20.541.958/0001-05 [ MATRIZ ], recebido nesta data, a seguir: “Prezados, bom dia. Venho por meio desta, solicitar ajuda a respeito de um item citado no EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2023, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ASSISTÊNCIA FUNERAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO. Solicito maiores esclarecimentos sobre o item 12.5.1.1 letra b) solicita Certidão emitida pelas Prefeituras, quando houver, demonstrando o DEVIDO LICENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO RESPECTIVO MUNICÍPIO, visto que as prefeituras não necessitam de solicitação para efetuarmos os sepultamentos, e sim pagamento para taxa de sepultamento. Qual tipo de documentação vocês precisam? De qual prefeitura seria? Ficamos confusos, pois no item 12.5.1.1 letra a) já solicita um documento de capacidade técnica, onde já certifica a capacidade da empresa de prestar os devidos serviços. Sem mais, fico no aguardo de esclarecimentos e desde já, agradeço.” RESPOSTA: “Para cumprimento do item 12.5.1.1, letra “b”, do Edital, fica a empresa obrigada a apresentar comprovante de cadastro e/ou certidão que demonstre a devida licença/permissão perante a Prefeitura do Rio de Janeiro, em razão da legislação vigente nesse Município. Reforçamos que a empresa deverá se comprometer a prestar o serviço, em conformidade com as obrigações da contratada e demais disposições previstas no Termo de Referência.” _________________________________________________________________________________ Data de Publicação: 27/09/2023 Título: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - 01 Conteúdo: PEDIDO: Trata-se de pedido de esclarecimentos da Empresa Real Pax Assistência Funerária, recebido na data de 26/09/2023, na íntegra a seguir: Costa e Isaac Ltda, CNPJ 33.564.675/0001/12, vem por meio deste solicitar o seguinte esclarecimento, acerca da obrigatoriedade elencada no item 2.2.1 do Termo de Referência - Necessidade de apresentação de amostra, folder ou visita técnica e ainda, em sendo obrigatório, qual momento de sua apresentação, se na proposta ou na habilitação. RESPOSTA: “Bom dia, há necessidade de apresentação do folder no momento da proposta. Neste deverá ter as fotos, dimensões, qualidade do material empregado e os detalhes para verificamos a qualidade do serviço. Vale salientar que a futura prestadora deverá manter o padrão de qualidade atual e que a SEPOL não admite sepultamento em cova rasa e urnas de qualidade inferiores.” _______________________________________________________________________________________________ Data de Publicação: 20/10/2023 Título: PROPOSTA: Conteúdo: ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO, OS LICITANTES PODERÃO RETIRAR OU SUBSTITUIR A PROPOSTA ANTERIORMENTE APRESENTADA CONFORME ITEM 9.1.1 DO EDITAL. ________________________________________ Data de Publicação: 20/10/2023 Título: IDENTIFICAÇÃO: Conteúdo: 20/10/2023 Os documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, não sendo admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identificação do licitante. Subitem 9.1.3 do Edital. ________________________________________ Data de Publicação: 20/10/2023 Título: RESPONSABILIDADE: Conteúdo: O LICITANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS TRANSAÇÕES QUE FOREM EFETUADAS EM SEU NOME NO SIGA, ASSUMINDO COMO FIRMES E VERDADEIRAS SUAS PROPOSTAS E LANCES CONFORME ITEM 8.2 DO EDITAL. ________________________________________ Data de Publicação: 20/09/2023 Título: PREÇO SUPERIOR AO ESTIMADO: Conteúdo: Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, conforme Subitem 9.5 do Edital. ________________________________________ Data de Publicação: 20/09/2023 Título: PUBLICIDADE DOS ATOS: Conteúdo: ESCLARECEMOS QUE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO DE PREGÃO SÃO PÚBLICOS, ESTANDO ASSIM OS AUTOS DO PROCEDIMENTO A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA VISTAS A QUALQUER MOMENTO. |
|||
