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Licitações

Pregão Eletrônico

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Licitação Processo Situação Modalidade
2023-008 SEI-360343/000375/2022 Andamento Pregão eletrônico
Resumo Edital
O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de seguro aeronáutico, nas modalidades CASCO (incluindo cobertura de guerra, sequestro e confisco) e de Limite Único Combinado – LUC , de 1 (uma) aeronave de asas rotativas da SEPOL, pelo período de 12 (doze) meses, em todo o território nacional. Ícone do PDF125.pdf
Dia Horário Local Código no SIGA
29/06/2023 13:10 https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/ PE 008/23
Objeto Tipo Data de Homologação Valor Estimado
PS Seguro Aeronáutico Menor preço Não homologada R$ 9.556.572,56
Observação
Avisos da Licitação

IDENTIFICAÇÃO (06/06/2023 11:16:22)
O LICITANTE QUE SE IDENTIFICAR QUANDO DA INSERÇÃO DO PREÇO OU QUALQUEROUTRO DOCUMENTO SERÁ DESCLASSIFICADO, CONFORME ITEM 9.1.3 DO EDITAL

RESPONSABILIDADE (06/06/2023 11:16:05)
O LICITANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS TRANSAÇÕES QUE FOREM EFETUADAS EM SEU NOME NO SISTEMA ELETRÔNICO, ASSUMINDO COMO FIRMES E VERDADEIRAS SUAS PROPOSTAS.

PREÇO SUPERIOR AO ESTIMADO (06/06/2023 11:15:32)
O LICITANTE QUE AO FINAL DA FASE DE LANCES APRESENTAR PREÇO SUPERIOR AO ESTIMADO SERÁ DESCLASSIFICADO, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL.

PUBLICIDADE DOS ATOS (06/06/2023 11:14:59)
ESCLARECEMOS QUE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO DE PREGÃO SÃO PÚBLICOS, ESTANDO ASSIM OS AUTOS DO PROCEDIMENTO A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA VISTAS A QUALQUER MOMENTO. OU SEJA, A QUALQUER MOMENTO QUALQUER INTERESSADO PODE TER VISTAS AO PROCESSO.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº01:

EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA, SEGUEM ABAIXO AS PERGUNTAS RECEBIDAS POR ESSA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E AS RESPECTIVAS RESPOSTAS FORMULADAS PELO SETOR TÉCNICO / GERÊNCIA.

1. Solicitamos especificar os valores que compõem o total de R$ 86.734.766,70 (detalhar todos os equipamentos e acessórios e seus respectivos valores). O Imageador Térmico é para ser considerado como parte fixa da aeronave?

RESPOSTA: Segue em anexo tabela com os valores individualizados dos equipamentos da aeronave AW169 objeto do pregão de seguro aeronáutico. Quanto ao Imageador térmico, este NÃO deve ser considerado parte fixa da aeronave em questão.Observação: a fim de garantir a publicidade e a isonomia à todos os participantes, a tabela foi inserida nos “documentos avulsos do Edital”, disponível na página eletrônica do respectivo pregão (www.compras.rj.gov.br).

2. O Imageador irá ser colocado em outra aeronave pertencente à SEPOL?

RESPOSTA: Sim. O fato de a aeronave AW169 ser do mesmo fabricante da aeronave AW119 Koala, há compatibilidade no suporte para uso do imageador, por isso, de acordo com interesse do serviço, este poderá ser utilizado em ambas as aeronaves.

3. O item 15.9 solicita que a seguradora emita Nota Fiscal Eletrônica. Cumpre consignar que as atividades de seguros não estão mencionadas no rol taxativo da Lei Complementar n.º 116/2003, a qual contém a lista de serviços passíveis de cobrança de ISS, e, portanto, as sociedades seguradoras não emitem e não estão obrigadas a emitir notas fiscais. Sendo assim, solicitamos o entendimento e alteração deste item.

RESPOSTA: A redação do item 15.9 do edital segue a minuta padrão da PGE-RJ (órgão central do Sistema Jurídico Estadual), de observância obrigatória pela SEPOL. Dessa forma, será aceita nota fiscal ou documento similar que a substitua.

4. O item 3.9.2, alínea F, do Termo de Referência, solicita emissão da apólice em até 07 dias úteis. Porém, conforme normativa da SUSEP, a seguradora tem até 30 dias para emitir a apólice. Podemos fornecer no prazo de 7 dias o Certificado da Cobertura RET CASCO. O órgão está ciente e de acordo?

RESPOSTA: Conforme art. 13 da Circular SUSEP nº 642 de 20 de setembro de 2021, será aceito o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para a emissão da apólice.

5. Informar o Percentual de cada operação da aeronave: Voos Executivos, Missões de Segurança Pública, Missões de Defesa Civil e Missões Administrativas.

RESPOSTA: As futuras operações estão elencadas no item 2.2 do Termo de Referência, onde consta uma previsão mensal de 25 horas de voo. A utilização da aeronave varia de acordo com as demandas diárias recebidas. Apesar da grande experiência dos Pilotos Policiais da SEPOL/CORE/SAER nas variadas demandas, a operação da aeronave AW169 na unidade, por ser uma aeronave nova, de grande porte, será gradativa de acordo com as solicitações, porém não se desvincula do contido no item 2.2 do TR. Pelos fatos expostos, fica inviável informar qual percentual será utilizada em cada missão. A experiência nos mostra que as aeronaves são mais utilizadas nas operações policiais por ser esta a atividade principal da SEPOL/CORE/SAER.

6. Necessário informar a experiência/horas de voo dos pilotos, no modelo AW169.

RESPOSTA: Para fins de precificação da contratação pelo mercado, foram trazidas as horas de voo dos pilotos no Anexo C do Termo de Referência.Pelo fato de a aeronave AW169 ser Helicóptero Classe Multiturbina HMLT, não há necessidade de habilitação específica para operação da aeronave conforme regulamentação da ANAC. Ainda assim, devido previsão contratual, foi disponibilizado pelo fabricante Ground School teórico do modelo para 25 pilotos e treinamento prático com manobras de emergência feitas em 22 dias de simulador e mais 04 horas de voo na aeronave para cada piloto na fábrica da Leonardo na Itália, total de 11 Pilotos da CORE/SAER. No Anexo K deste Termo de Referência (id.43234780), consta o certificado dos pilotos que realizaram o curso.Por fim, na resposta do questionamento 10 expomos a vasta experiência de alguns comandantes de aeronave em helicópteros biturbina, inclusive alguns que já se especializaram na aeronave em questão.

7. A Leonardo Helicopters disponibilizou algum piloto instrutor? Caso positivo, se faz necessário informar a experiência especifica dos mesmos no AW169.

RESPOSTA: Não houve disponibilização de piloto instrutor.

8. No anexo K, onde consta os certificados de formação dos pilotos, favor especificar as horas de voo.

RESPOSTA: Foram 22 dias de simulador, média de 04 horas por dia para cada piloto e mais 04 horas de voo na aeronave para cada piloto na fábrica da Leonardo na Itália.

9. No anexo F, Declaração de Conhecimento das Condições de Execução do Objeto Contratual, quando do preenchimento, que visa afirmar pela opção de não realização da vistoria, em sua penúltima linha diz (...) e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o __________., favor esclarecer o que deve ser inserido neste espaço.

RESPOSTA: A empresa deverá inserir a expressão "a Secretaria de Estado de Polícia Civil".

10. Especificar os modelos Biturbina operados pelos pilotos e a experiência exata deles nesses modelos.

RESPOSTA: Segue tabela em anexo com as especificações solicitadas.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº2:

1. Os limites, prêmio e sinistros serão considerados em USD ou BRL?
RESPOSTA: Os limites são em Reais, conforme item 2.3.5 do Termo de Referência.

2. Qual a seguradora detentora da apólice vigente e o prêmio pago anual? Caso o Órgão esteja sem seguro atualmente informar qual Seguradora e prêmio total anual da última apólice.
RESPOSTA: Trata-se de aeronave nova, sendo este o primeiro seguro.

3. Por gentileza, informar o CNPJ a ser considerado na Apólice.
RESPOSTA: O CNPJ da Secretaria é o 32.855.236/0001-04.

4. O órgão é isento de IOF - Imposto sobre operações financeiras?
RESPOSTA: Aspectos relacionados à tributação e a precificação do serviço são de responsabilidade da empresa contratada.

5. Sobre a utilização da aeronave, confirmar se é sempre em duplo comando ou quando não for, especificar em qual situação não é previsto em duplo comando;
RESPOSTA: A aeronave objeto do seguro será utilizada sempre com duplo comando, sendo esta uma exigência regulamentar.

6. Detalhar a experiência da tripulação no modelo da aeronave;
RESPOSTA: Vide tabela anexa (em documentos avulsos do Edital - https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/)

7. No item 15.9 do Edital trata da apresentação de nota fiscal, inclusive para fins de pagamento. Ocorre que o seguro é uma operação financeira que não se sujeita à emissão de Nota Fiscal, seja de serviço ou de venda de mercadorias, posto que o seguro não se enquadra nestas hipóteses, não estando na “Lista de Serviços” anexa à Lei Complementar nº 116/03. Para o seguro, o documento comprobatório da operação é a apólice, documento legalmente emitido para tais fins, enquanto que, para a cobrança do prêmio, as seguradoras emitem boleto/fatura. Podemos desconsiderar a obrigação de emissão de Nota Fiscal?
RESPOSTA: A redação do item 15.9 do edital segue a minuta padrão da PGE-RJ (órgão central do Sistema Jurídico Estadual), de observância obrigatória pela SEPOL. Dessa forma, será aceita nota fiscal ou documento similar que a substitua.

8. Em relação ao item 2.3.4 - "Acréscimo/redução do objeto" do Termo de Referência, o Órgão está ciente de que este item exige a necessidade de nova análise do risco e aceitação por parte da seguradora, bem como, cobrança de prêmio adicional?
RESPOSTA: Os termos aditivos para acréscimo/redução do objeto são disciplinados na Lei nº 8.666/93, em especial no art. 65. Caso haja acréscimo do objeto, será necessário ajustar o valor adicional do prêmio, de acordo com as características do bem assegurado.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº3

EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA, SEGUEM ABAIXO AS PERGUNTAS RECEBIDAS POR ESSA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E AS RESPECTIVAS RESPOSTAS FORMULADAS PELO SETOR TÉCNICO / GERÊNCIA

1 - Após leitura do Edital e anexos, entendendo todos os termos e condições solicitados por este Órgão, verificamos que não há exigência para a cobertura de reintegração automática. Pedimos somente que o Órgão confirme esse entendimento para que não haja dúvida do mercado e todos os licitantes interessados no certame.

RESPOSTA: O procedimento de reintegração para a cobertura NÃO será automática.

2 - Referente ao seguro aeronáutico, o equipamento imageador térmico possui cobertura somente quando instalado na aeronave segurada, dessa forma, enquanto estiver desinstalado ou equipado em outra aeronave, não possuirá cobertura securitária conforme termos e condições de seguros regulamentado pela SUSEP. O Órgão está ciente?

RESPOSTA: Após análise pela equipe técnica, foi definido que o imageador térmico relacionado no presente processo será utilizado somente na aeronave AW 169, objeto do Pregão.

3. Conforme item 2.3.2 do termo de referência, a garantia casco envolve o reembolso nos casos de perda ou avaria do helicóptero, com limite máximo de indenização igual ao seu valor de mercado, sendo assim, é o correto o entendimento de que a forma de indenização será por meio de pagamento em dinheiro, bem como, moeda em real (BRL)?

RESPOSTA: A forma de indenização será em dinheiro, em real, conforme os valores máximos indicados no item 2.3.5 do Termo de Referência (valores totais para a aeronave).

4. Para o atendimento deste processo é necessário a subscrição do risco por Seguradoras que atendam integralmente o escopo previsto em edital. No entanto, identificamos a exigência da cobertura especifica de Transporte, como carga, de explosivos e/ou inflamáveis, conforme constante no item 2.3.2 do Termo de Referência, levando em consideração a prática do mercado e aprovação do produto realizado pela SUSEP em que prevê a não obrigatoriedade quanto algumas cláusulas especificas, gentilmente, solicitamos a exclusão desta cobertura em prol da competitividade entre os interessados e resguardo do patrimônio público, a vantajosidade e em especial a economicidade com as melhores condições a este respeitável Órgão.

RESPOSTA: A aeronave objeto do presente pregão será utilizada nas missões relacionadas no corpo do processo, entre elas transporte de tropa especializada, motivo pelo qual É INVIÁVEL para a administração da SEPOL a exclusão da cobertura específica de transporte, como carga, de explosivos e/ou inflamáveis.